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Transparência: faça essa ideia pegar

Portal da Transparência permite acesso simplificado às informações públicas Portal da Transparência permite acesso simplificado às informações públicas

Transparência: faça essa ideia pegarA campanha “Transparência: faça essa ideia pegar” lançada pelo Tribunal de Contas do Estado- RS (TCE-RS) tem o intuito de fomentar a transparência nos sites das Câmaras e Prefeituras Municipais do Estado. Além disso, a intenção é fazer com que a população utilize os instrumentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) para sensibilizar os gestores na promoção da transparência nas informações disponibilizadas nos sites.A campanha do TCE-RS premiará os Municípios que se destacarem no cumprimento da LAI, fornecendo um selo de portal de qualidade aos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores que alcançarem o grau de excelência em relação à transparência.Em estudo realizado pelo TCE-RS no ano de 2014 foi constatado que em 93 dos 497 municípios gaúchos, as Câmaras de Vereadores não possuem sites, dificultando o acesso às informações pelos munícipes. Depois de findo o estudo, o Tribunal concedeu às Prefeituras e Câmaras Municipais o “Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, mas, vale ressaltar que somente 99 Prefeituras e 24 Câmaras de Vereadores foram premiadas por seguir as regras da LAI.Mais informações sobre o estudo do TCE-RS podem ser conferidas no link: http://portal.tce.rs.gov.br/docs/relatorio_premio_boas_praticas.pdf   

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