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Receita Estadual intensifica operações contra inadimplência do IPVA

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, devem regularizar o pagamento do tributo para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. De uma frota de 3,61 milhões de veículos tributados, mais de 648 mil (17,9%) seguem transitando com o imposto atrasado.

A inadimplência financeira, por sua vez, é de 12,8%, correspondente a cerca de R$ 362 milhões que ainda devem ingressar aos cofres públicos. A arrecadação total prevista para o IPVA 2019 é de R$ 2,82 bilhões. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Nesse caso, o nome do contribuinte é incluído na lista de inscritos em Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda.

Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O contribuinte também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

Outra complicação decorrente do não pagamento do tributo é o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto. A Receita Estadual já iniciou as operações e, para promover o combate à inadimplência do tributo, deverá intensificá-las nas próximas semanas em todo o Estado. A primeira ação foi realizada no município de Carlos Barbosa, na Serra Gaúcha.

Vencimento do IPVA

Os contribuintes que ainda não pagaram o IPVA 2019 já não contam mais com os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão, que encerraram junto aos vencimentos por final da placa, ocorridos em abril.

Os motoristas também devem estar atentos à validade do CRLV 2018 (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), que também tem suas datas vencendo conforme o final das placas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – LEI Nº 9.503/1997) transitar com veículo com licenciamento vencido acarreta multa e guincho. A quitação do IPVA 2019 é uma das exigências para que o novo CRLV do veículo seja emitido. Mais detalhes sobre como realizar o licenciamento podem ser conferidos na página do Detran-RS.

 

Como regularizar o IPVA 2019?

O imposto vencido, relativamente ao exercício corrente e antes da inscrição como Dívida Ativa, deve ser pago em parcela única nos bancos credenciados (Banrisul, Santander, Bradesco, SICREDI, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal [lotéricas]). No Banco do Brasil, o serviço ocorre através de débito em conta e é restrito a clientes via terminais de autoatendimento ou via Internet.

Nos caixas bancários, para efetuar o pagamento do IPVA, basta apresentar o CRLV ou informar a placa e o RENAVAM do veículo, sem emissão prévia de guia de arrecadação.

Após a inscrição como Dívida Ativa, somente o Banrisul e SICREDI estão autorizados a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados.

 

 

Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual

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