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Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios

Rio Grande do Sul receberá pouco mais de R$ 1,9 bilhão

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Também foi vetado o trecho que permitia a Estados e municípios suspenderem o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).

O Rio Grande do Sul receberá pouco mais de R$ 1,945 bilhão em recursos livres e outros R$ 273,5 milhões para custeio de ações de saúde e assistência social. Os 497 municípios gaúchos terão R$ 1,48 bilhão. 

* Agência Brasil

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