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Prefeitura que descumprir fechamento de comércio pode responder por crime sanitário

Governo publicou decreto que amplia medidas de restrição para conter o avanço do coronavírus no estado

Os municípios do Rio Grande do Sul que desobedecerem as medidas de restrição de circulação determinadas no novo decreto de calamidade pública podem responder por crime de descumprimento de medida sanitária. A afirmação foi dada pelo procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, durante o pronunciamento do governador Eduardo Leite, na manhã desta quarta-feira (1º), no Palácio Piratini.

"O descumprimento das medidas representa crime previsto no artigo 268 do Código Penal, que é o crime de descumprimento de medida sanitária", diz Costa, citando a infração cuja pena varia de um mês a um ano de prisão.

A fiscalização do cumprimento das medidas é feita por diversos órgãos, desde o Procon até as procuradorias do Ministério Público. Leite acrescentou que os agentes públicos que não observarem as medidas podem abrir espaço para a discussão sobre crime de responsabilidade.

"Uma série de consequências pode ocorrer para municípios e gestores que não observarem os decretos, na medida que estamos falando de ordem sanitária, preservação de saúde e de vidas, que estão embasadas em evidências cientificas", sublinha.

O governador ampliou as medidas de restrição até o dia 15 de abril já que, segundo ele, o comércio representa entre 60% e 70% dos empregos do estado e são espaços de atração à circulação de pessoas.

"Pensando que alguns relaxariam no momento em que precisamos ser mais rigorosos, e ainda não temos toda estrutura instalada nos hospitais, identificamos que era importante garantir a não circulação e o comércio", pontuou.

Alguns municípios, entretanto, ainda não acataram a determinação, e lojas abriram as portas nesta quarta-feira. Em São Gabriel, na Região Central, os estabelecimentos funcionaram com 30% da capacidade. Em Vacaria, na Serra, a prefeitura permitiu a abertura na sexta-feira e agora irá avaliar o decreto estadual para decidir que decisão tomar.

Em Santa Rosa, no Norte do estado, parte dos estabelecimento abriram as portas nesta quarta. Já em Ijuí, na mesma região, o comércio funciona em regime de plantão, com atendimento individual a portas fechadas.

"O decreto, em grande parte, já estamos respeitando. Lancherias, lojas de conveniência, tudo isso continua fechado. No entanto, o comércio lojista, de material de construção, oficinas, eles precisam trabalhar. Mas trabalhar dentro daquilo que preceitua nosso decreto municipal", comenta o prefeito Valdir Heck.

Alguns serviços considerados essenciais e foram incluídos no texto podem abrir, desde que respeitadas as medidas de higienização e distanciamento. Entre eles, postos de combustíveis, paradouros e oficinas mecânicas, considerados peça-chave no abastecimento dos municípios.

O Rio Grande do Sul tem 306 casos e quatro mortes por Covid-19 confirmadas até a manhã desta quarta-feira. O coronavírus foi identificado em pacientes de 51 cidades, mais de 10% do total de municípios do RS.

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