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Prefeito José Alberto Panosso sanciona isenção de 100% do Troca-Troca para agricultores

Medida é uma forma de auxiliar os produtores rurais afetados pela estiagem que assola o Rio Grande do Sul e a região

Com base no Decreto nº 56.293/2021 do Estado e a Portaria nº 3.416/2021 da União, que homologam a Situação de Emergência em Frederico Westphalen devido à estiagem, e preocupado em minimizar os efeitos negativos causados nas propriedades rurais, o prefeito José Alberto Panosso sancionou a Lei Municipal nº 4.944, de 17 de janeiro de 2022.

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