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Municipalização pode tornar ITR mais caro

Normativa da Receita Federal adota laudo técnico para fixar valor da terra e cria desentendimentos entre produtores rurais e prefeituras

O cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) pode gerar desavenças entre produtores e municípios a partir de setembro, mês em que os proprietários devem apresentar a Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR). Desde 2009, os municípios têm a atribuição de fiscalizar o tributo, estabelecendo o Valor da Terra Nua (VTN), que baliza a quantia a ser paga pelo dono da área. Até o ano passado, os municípios ficavam com 50% do total arrecadado e repassavam os outros 50% à União. No entanto, a Instrução Normativa n° 1.877, da Receita Federal, instituiu desde o final de 2019 uma nova metodologia para o ITR, deixando a retenção de 100% do imposto para as prefeituras.

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