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Municipalização da ERS-591 é tema de audiência pública

Comunidade é convidada a participar, nesta sexta, 13, a partir das 10h, no auditório da URI-FW
FOTO - Marcos Silva FOTO - Marcos Silva

Nesta sexta, 13, a partir das 10h, ocorre na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, audiência pública para tratar da municipalização de trecho na ERS-591. A proposta de municipalização deve contemplar, aproximadamente, 1.100 m, do início do entroncamento, no Hotel Pigatto, Km 30,76 até a Agrobella, Km 31,86.

Segundo explica o vereador João Vendruscolo, o principal benefício será a regularização de imóveis residenciais, que poderão obter escritura e de concessão de alvarás de funcionamento para empresas situadas às margens da ERS, hoje espaço considerado faixa de domínio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer).

Em 2018, o município de Frederico Westphalen solicitou ao Daer que o trecho fosse declarado como área de travessia urbana. Em avaliação o Daer negou o pedido e orientou pela municipalização, pedido que já tramitou no departamento em 2015, porém, foi arquivado. “Queremos consultar a comunidade sobre o assunto, bem como apresentar os benefícios e prejuízos no caso da municipalização. Hoje, existem edificações residenciais sem Habite-se e empresas sem alvará de licença porque estão em área hoje considerada faixa de domínio. Com a municipalização, esta faixa deixa de existir, detalha o vereador.

Caso seja aprovada na audiência, a demanda será solicitada pelo Executivo por meio de projeto de lei, que precisa de aprovação na Câmara de Vereadores. Após sancionada a lei, ela é encaminhada ao Daer e precisa ser apreciada também pela Assembleia Legislativa.

O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Daer, Luciano Faustino, deve participar do evento.

*Márcia Sarmento - jornalista - Jornal Folha do Noroeste

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