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Ministério vai propor que empresas ofereçam planos ilimitados de internet fixa

André Figueiredo disse que proposta do governo deve ser entregue na próxima semana André Figueiredo disse que proposta do governo deve ser entregue na próxima semana

Em meio à polêmica da cobrança de franquia nos plano de banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse nesta quarta-feira, que vai propor um termo de compromisso às operadoras de telecomunicações para que todas ofereçam planos ilimitados aos usuários com preços equilibrados. Segundo ele, a proposta do governo deve ser entregue às empresas na próxima semana."Nós achamos que a oferta de planos ilimitados de internet fixa podem coexistir com a oferta de planos com franquias de dados definidas. Agora, as companhias precisam respeitar os contratos vigentes e os planos de franquia ilimitada não poderão ter preços abusivos", disse Figueiredo. "Não aceitaremos que os consumidores sejam prejudicados", completou.Depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ameaçou ir à Justiça para fazer com que as empresas cumpram o Marco Civil da Internet e não limitem o acesso dos usuários à rede, Figueiredo disse esperar que o termo de compromisso evite a judicialização da questão. "Não temo essa judicialização porque o setor dará uma resposta na próxima semana. Não haverá necessidade de se ir à Justiça. A nossa proposta protege os direitos dos usuários", argumentou.Na última segunda-feira, a Anatel emitiu uma medida cautelar que proibiu por 90 dias as empresas de restringirem a internet dos usuários após o consumo da franquia mensal de dados. A medida foi durante criticada pelos órgãos de defesa do consumidor por estabelecer condições nas quais as teles poderiam sim restringir a banda larga após esse três meses. Na ocasião, o presidente do órgão regulador, João Rezende, chegou a admitir que "a era da internet ilimitada" havia chegado ao fim."Talvez Rezende tenha dado uma declaração descontextualizada. O usuários que usam muito a internet para suas profissões, para jogar online e até mesmo para pirataria são exceções. Os planos oferecidos hoje pelas empresas atendem com tranquilidade a maioria dos usuários", minimizou Figueiredo.O ministro disse já ter conversado com uma empresa - a Telefônica Vivo - sobre o termo de compromisso e prometeu contatar todas as outras ainda essa semana, apesar do feriado desta quinta-feira. Segundo ele, o governo não oferecerá nenhuma contrapartida para as empresas e a Anatel fiscalizará o cumprimento do acordo.  (Nelson Buzatto) Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP 

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