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Leite prevê mudanças no adicional por tempo de serviço e fim da incorporação de funções gratificadas

Depois de meses de expectativa, Eduardo Leite (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (7), o pacote que modifica as carreiras dos servidores públicos de todos os poderes. Reunido a portas fechadas com 24 deputados da base aliada durante quatro horas, o governador resumiu aos parlamentares seis propostas que revisam o estatuto do funcionalismo e reformulam regras para a concessão de benefícios, alterando cem itens da legislação.

O pacote levaria a uma economia de R$ 25 bilhões em 10 anos, segundo o governo. Entre as mudanças previstas, estão a extinção dos adicionais por tempo de serviço (os chamados triênios e quinquênios), a redução do percentual pago aos funcionários que têm condições de se aposentar, mas que seguem trabalhando (conhecido como abono permanência), e a mudança nas regras de incorporação de funções gratificadas.

Além disso, o governo planeja reformular o plano de carreira do magistério, que data da década de 1970, e propor modificações previdenciárias, como a definição de idade mínima e a cobrança de alíquota extraordinária. Em coletiva de imprensa, Leite disse que não detalharia as iniciativas porque ainda são "possibilidades". A partir de quarta-feira (9), ele irá se reunir com sindicatos do funcionalismo e representantes dos poderes para discutir cada ponto das medidas.

— Temos de nos debruçar sobre itens como a incorporação de funções gratificadas levadas para a aposentadoria, as gratificações para permanência no serviço público e alguns ganhos importantes de modernização na nossa legislação, olhando para quem ganha menos — disse o governador.

Benefícios a servidores com salários menores

Para atenuar o impacto negativo dos cortes, Leite incluiu nas medidas um "pacote de bondades", como vem sendo chamado nos bastidores, voltado aos servidores que recebem salários mais baixos. Uma das medidas é o aumento do valor do abono família pago aos servidores e o fim da contribuição de 6% do vale-refeição para a fatia de baixo da folha.

Aos deputados, Leite pediu que apresentem sugestões para estabelecer a melhor estratégia na Assembleia. Uma das possibilidades é que o governador encaminhe as propostas para o parlamento entre os dias 15 e 31 de dezembro. Assim, as votações ocorreriam em convocação extraordinária, tornando os trâmites mais ágeis.

Para apresentar o tema, que deverá enfrentar a resistência dos servidores, Leite escolheu como local o centro de treinamento da Procergs, às margens do Guaíba, na zona sul de Porto Alegre. Distante do centro da Capital, evitou possíveis protestos de funcionários estaduais – até as 15h, o único movimento era de parlamentares e assessores.

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