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Leite debate políticas públicas com secretário nacional de Aquicultura e Pesca

Leite disse ao secretário nacional que pesca de arrasto pode provocar danos à pesca artesanal no Estado
Gustavo Mansur/ Palácio Piratini Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite recebeu, na tarde desta terça-feira (24/9), em seu gabinete no Palácio Piratini, o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. Acompanhado de representantes das secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente e Infraestrutura, o governador ouviu demandas e discutiu políticas públicas para a atividade pesqueira. Entre os assuntos debatidos esteve a Lei estadual 15.223, de 2018, que reordenou o setor pesqueiro no Rio Grande do Sul, limitou a pesca de arrasto (em que redes são atiradas no oceano) e ampliou de três milhas náuticas (5,5 quilômetros) para 12 milhas náuticas (22,2 km) a faixa oceânica em que a pesca é proibida.

Enquanto pescadores e pesquisadores gaúchos defendem que a norma seja mantida para preservar a vida marinha em áreas mais próximas da costa e, assim, aumentar o estoque de pesca, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Liberal (PL) questiona a medida, já que a zona referida do mar pertence à União. “Nós temos respaldo técnico, com estudos que sustentam a lei, mostrando os danos que a pesca de arrasto pode provocar à pesca artesanal, muito forte aqui no RS. Temos respaldo jurídico com argumento da nossa Procuradoria-Geral do Estado e apoio político, afinal, a medida foi aprovada de forma unânime pela Assembleia na legislatura passada. No entanto, vamos aguardar a decisão do STF e, independentemente do que for decidido, vamos procurar estabelecer um diálogo para aprimorar as políticas do setor e extrair o melhor dessa discussão pensando em sustentabilidade e renda”, afirmou Leite.

Segundo Seif, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já criou um grupo técnico para discutir com pescadores, indústria, universidades e autoridades as questões ligadas à pesca de arrasto em todo o país. Além disso, o secretário nacional de Aquicultura e Pesca entregou minuta de projeto para que o Rio Grande do Sul possa incorporar peixe na merenda das escolas. Segundo Seif, a proteína do pescado traz benefícios à saúde e a medida pode proporcionar benefícios econômicos ao estimular o setor pesqueiro. Por fim, o secretário entregou um oficio com demandas da aquicultura e da pesca, principalmente ligadas a questões ambientais.

Leite determinou que as sugestões sejam analisadas pelas devidas equipes técnicas do governo e reiterou que o Estado está promovendo atualizações no código ambiental, reformas estruturantes e projetos de desenvolvimento para que o RS retome o crescimento.

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