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Governo tem nova rodada de negociações sobre adesão ao RRF

Leite destacou para o ministro Guedes a aprovação na Assembleia de sete dos oito projetos propostos para buscar o ajuste fiscal
- Foto: Rodger Timm / Palácio Piratini - Foto: Rodger Timm / Palácio Piratini

A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta terça-feira (11/2), foi com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de uma interação mais ampla durante o Fórum de Governadores, no início do dia, o governador e o ministro puderam conversar sobre assuntos que dizem respeito especificamente ao Rio Grande do Sul.

Desta vez, Leite apresentou ao ministro o resultado da convocação extraordinária, durante a qual foram aprovados sete dos oito projetos propostos para buscar o ajuste fiscal no Estado. Entre os quais, o governador citou a redução da faixa de isenção dos aposentados – anteriormente a faixa de isenção era de R$ 5,8 mil e, agora, caiu para R$ 1 mil, e o fim da incorporação de gratificações e de vantagens temporais às aposentadorias do funcionalismo público.

"O ministro reconhece que, entre os Estados com problemas fiscais, o RS se destaca nas soluções que está encaminhando. No entanto, estamos em um período de discussão do próprio modelo de regime fiscal, que deve sofrer alterações ainda neste semestre", ponderou Leite.

O governador se refere à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), negociada pelo RS como uma forma de combater o déficit fiscal. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vem trabalhando, ao lado do parlamento, na possibilidade da flexibilização de exigências. Uma das possíveis mudanças diz respeito ao período estipulado para o pagamento da dívida dos Estados com a União.

Leite estava acompanhado dos secretários Marco Aurelio e Leany Lemos e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa - Foto: Rodger Timm / Palácio Piratini

Na proposta inicial, os Estados ficariam três anos desobrigados de pagar a dívida para que, no quarto, retomasse o pagamento de forma gradual. A possibilidade aventada altera o prazo para 10 anos, iniciando o pagamento gradual já no primeiro ano – porém, com parcelas mais leves.

Além disso, boa parte dos Estados que renegociaram a dívida não conseguiram cumprir o estipulado pelo teto de gastos, aumentando as despesas em valores mais altos do que a inflação.
"O ministro demonstrou que confia nas nossas providências e no que estamos fazendo. É um trabalho conjunto, e há interesse da STN, dos Estados e da própria Câmara para que isso se resolva", concluiu Leite.

A expectativa do governador é de a questão possa ser votada até abril, a fim de que o pedido de adesão ao RRF possa ser feito ainda no primeiro semestre deste ano.

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