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Governo recorre ao STF para garantir votação da adesão à Recuperação Fiscal

O governo do Estado do Rio Grande do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o restabelecimento das prerrogativas constitucionais, em razão da manobra judicial da oposição para impedir a votação da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela Assembleia Legislativa, prevista para esta terça-feira (6).

Conforme o governador José Ivo Sartori, o desconhecimento alegado por parte dos parlamentares gaúchos não se sustenta. Segundo ele, trata-se de uma manobra diversionista para protelar o necessário socorro financeiro ao Estado, que tem como objetivo evitar um colapso nas contas públicas.

Durante a abertura da 19ª Expodireto, na manhã de hoje, em Porto Alegre, o governador afirmou que continuará empenhado na adesão do RS ao RRF e, mais uma vez, fez um apelo aos deputados.

“É fundamental o papel da Assembleia Legislativa nesta hora e neste momento. A decisão que precisa ser tomada é para assegurar a possibilidade de manter no Rio Grande do Sul R$ 11,3 bilhões, em vez de irem para os cofres do governo federal. Essa é a realidade que temos pela frente. Para ter isso pelos próximos três anos, nós precisamos, sim, da autorização da Assembleia. Nós encaminhamos esse pedido e todos os papéis em novembro do ano passado. Não estou chamando a atenção. Quero dizer aqui que, pela minha história, eu respeito profundamente o Parlamento gaúcho. Mas a realidade precisa ser dita e compreendida. Nós não vamos deixar que as briguinhas ideológicas tranquem o progresso do Estado. A sociedade não suporta mais isso. E nós não vamos desistir da nossa atitude. Nós temos esperança.”

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