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Governo fará estudos para conceder escolas de educação infantil ao setor privado

Decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira o decreto presidencial nº 10.134 que determina a realização de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada "para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" . O texto é válido para estabelecimentos da rede pública de educação infantil qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e  fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

Os estudos, porém, terão por finalidade a estruturação apenas de projetos pilotos, "cuja seleção será definida em ato do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República". A intenção do governo de conceder creches públicas à iniciativa privada foi anunciada em agosto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Também em agosto, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a proposta seria conceder um portfólio de mais de mil creches cujas obras não estão finalizadas. Ela explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas. Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.

 

Foto: Erika Fletcher / Unsplash

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