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Governo do RS quer recuperar R$ 500 milhões em dívidas

Dívida ativa do estado chega a R$ 45 bilhões

Nos últimos dois anos, a Receita Estadual entregou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, 988 denúncias de sonegação de imposto, que somam R$ 2 bilhões em tributos que deixaram de ser pagos aos cofres estaduais. Nesta semana, foram feitas 149 denúncias, que visam a recuperação de R$ 488 milhões aos cofres públicos. O setor da indústria é o principal devedor.

As denúncias entregues ao MP são encaminhadas de forma periódica, por meio de uma parceria com a estado. A Promotoria de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária - analisa as denúncias para verificar se é possível apresentar denúncia a justiça.

"Nós instauramos expedientes próprios para cada empresa, para cada sonegador e vamos fazer a análise se há um fato criminoso ou não, porque é diferente dever e sonegar. Havendo prova de um crime aí sim nós instauramos um procedimento e intimamos o responsável a vir conversar conosco, a apresentar uma defesa. Mas a intenção é que ele pague, até porque a lei prevê que o pagamento antes da denúncia extingue o crime", afirma o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.

Com o dinheiro sonegado nestes últimos dois anos seria possível pagar um mês e meio de salário dos servidores, aumentar o repasse para os hospitais em 50%, ou comprar 2 mil viaturas da Brigada Militar. Desde 2015, a Receita Estadual já enviou ao Ministério Público, 988 denúncias crime sobre a sonegação de mais de R$ 2 bilhões em impostos.

O principal tributo do país é o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que gera mensalmente R$ 2,7 bilhões em arrecadação ao estado do Rio Grande do Sul.

O valor devido pode ser negociado diretamente com a Receita Estadual, mas o processo leva ao menos um ano até ser concluído. Quando o valor não é pago, entra na dívida ativa e a cobrança vai para a justiça.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís dos Santos, existem casos em que empresas são abertas para a realização de fraudes, os crimes de sonegação fiscal.

"Tem pessoas que efetivamente abrem seus negócios com intuito de sonegar - estes são os piores. São aquelas que já abrem suas empresas em nome de terceiro. Opera com empresas para emitir documentos fiscais falsos", afirma o subsecretário

No entanto, mesmo com a atuação do Ministério Público, apenas 20% dos valores devidos são pagos. "Aqueles que ainda estão ativos, e que querem se recuperar, eles pagam, porque ele sabe que está devendo, e que vai ser executado e processado criminalmente [...] fica em torno de 20% porque muitas dessas empresas, como eram só de fraude, já fecharam, já foram embora", afirma o subprocurador, Marcelo Dornelles.

A dívida ativa atual é de R$ 45 bilhões, mas a Secretaria da Fazenda não consegue recuperar esse dinheiro porque muitas das empresas nem existem mais.

"Muitas vezes são empresas que já encerraram as atividades, não tem mais bens, faliram. Então são situações de débitos incobráveis", explica o subsecretário Mário Luís dos Santos.

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