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Governo do RS pagará salários dos servidores em dia

Recusa do parcelamento pelo STF obrigou cumprimento Recusa do parcelamento pelo STF obrigou cumprimento "no limite da capacidade financeira"

A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, no início da noite desta sexta-feira, que pagará em dia os salários dos servidores. Durante a tarde, a pasta reconheceu que, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vetando o parcelamento de salários, será cumprido o pagamento "no limite da capacidade financeira". Em comunicado oficial, a Secretaria da Fazenda explicou como serão feitos os depósitos: "Utilizando-se de recursos lançados no Caixa Único de outros poderes e empresas públicas após o fechamento do horário bancário, mais a operação de saque nos depósitos judiciais, a Secretaria da Fazenda conseguiu autorizar, por volta das 19h desta sexta-feira, que o Banrisul realizasse o crédito da parcela complementar a todos os funcionários com vencimento acima de R$ 5.100,00 líquidos". O governo também fez questão de enfatizar que a impossibilidade de parcelar os pagamentos tirou dinheiro de outros setores vitais: "A Secretaria da Fazenda cancelou repasses para prefeituras (convênios), hospitais públicos e outras despesas que estavam programadas para o final do mês". A "reprogramação financeira" da secretaria inclui o atraso no pagamento de: R$ 10 milhões para transporte escolar, R$ 8,5 milhões para as folhas de pagamento dos Hospitais Fundação de Cardiologia (Caxias, Alvorada e Viamão), R$ 13 milhões em repasses a hospitais e R$ 10,5 milhões em repasses à Emater, entre outras verbas. A intenção do Executivo era parcelar valores acima de R$ 5,1 mil. Auditores fiscais da Fazenda já haviam garantido o pagamento de forma integral, que deve ocorrer ainda nesta sexta, graças a uma decisão de 2005 que impede o parcelamento de vencimentos para a categoria. Diante da situação, a Fazenda anunciou o atraso nos repasses a municípios e o pagamento de fornecedores. A Associação dos Procuradores do Estado (Apergs), em nota, afirmou ter notificado o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que, “na qualidade de gestor público, não lhe cabe eleger o cumprimento de uma decisão judicial em detrimento de outras”. Segundo a Apergs, a atitude estaria sob pena de crime de desobediência e improbidade administrativa, em referência ao pagamento em dia dos servidores da Fazenda. (CP) Lucas Faustino

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