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Governo avança em PPPs de unidades de preservação

Executivo ainda depende da aprovação na Assembleia de PEC que altera a definição das áreas ambientais
Gustavo Mansur / Palácio Piratini / Divulgação Gustavo Mansur / Palácio Piratini / Divulgação

Apesar de a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada às unidades de preservação ambiental no Rio Grande do Sul ainda não ter sido aprovada na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) deu início nessa terça-feira às discussões do modelo de parcerias público-privadas a ser adotado em operações dessas áreas. Na reunião no Piratini, da qual participaram os secretários de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, de Parcerias, Bruno Vanuzzi, e do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, foram debatidos quais tipo de serviços poderão ser habilitados e quais contrapartidas de investimentos deverão compor as obrigações dos empreendedores.

“Temos 23 unidades desta natureza no Estado. Parte delas pode receber a visitação de público. Diante da dificuldade de fazermos investimentos com recurso público, acreditamos que a parceira privada pode favorecer a dotação dos equipamentos necessários à recepção de visitantes, como banheiros, estruturas de segurança, serviços de alimentação, conservação e limpeza, mediante a cobrança de ingressos”, explica Lemos Júnior.

Segundo ele, o grupo de secretários está incumbido de elaborar as análises para a formulação de um edital a ser lançado caso a Assembleia aprove a PEC, encaminhada por Leite em novembro do ano passado para alterar a Constituição do Estado. Ela muda o artigo 259, que define que as “unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, sendo proibida ainda sua concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais”.

Conforme a proposta do Executivo, o texto será simplificado, passando a ter a seguinte redação: “As unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público, cuja gestão deverá observar o princípio da sustentabilidade”.

A PEC 284, que trata do tema, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aguardando pela apreciação do parecer favorável do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). A expectativa é de que ela seja incluída na pauta de discussões da comissão após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.

Unidades de conservação 

Se aprovada na Assembleia Legislativa, a PEC encaminhada pelo governo terá efeito sobre todas as unidades de conservação do RS. São elas: Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, APA Delta do Jacuí, APA Rota do Sol, Estação Ecológica Estadual Aratinga, Parque de Espigão Alto, Parque de Itapeva, Parque de Itapuã, Parque Delta do Jacuí, Parque do Camaquã, Parque do Espinilho, Parque do Ibitiriá, Parque do Papagaio Charão, Parque do Podocarpus, Parque do Tainhas, Parque do Turvo, Parque Quarta Colônia, Banhado do Maçarico, Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, Reserva Biológica da Serra Geral, Reserva Biológica do Ibirapuitã, Reserva Biológica do Mato Grande, Reserva Biológica do São Donato, Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa.

Cinco unidades são prioritárias: Parque Estadual de Itapuã (com 5.566,50 ha de área, localizada no Bioma Pampa, no município de Viamão); Parque Estadual de Itapeva (com 1.000 ha, localizado no bioma Mata Atlântica, no município de Torres); Parque Estadual do Delta do Jacuí (com 22.826,39 ha de área, localizada nos biomas Pampa e Mata Atlântica, nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Triunfo e Charqueadas); Parque Estadual do Turvo (com 17.491,40 ha de área, localizada no bioma Mata Atlântica, no município de Derrubadas) e Parque Estadual do Tainhas (com 6.654,70 ha, localizado no bioma Mata Atlântica, nos municípios Jaquirana, São Francisco de Paula e Cambará do Sul).

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