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FW: Orçamento mostra viabilidade da UPA

Com previsão de abertura para 2020, caso Estado e União cumpram com repasses, manutenção do serviço é possível
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A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizou, na terça-feira, 3, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Nº 142, de 14 de novembro, que trata do orçamento do município para o exercício de 2020. O objetivo do encontro é deixar a comunidade a par do valor previsto para que, no ano que vem, a administração municipal aplique os recursos em investimentos, custeio e despesas com pessoal.

Pelo projeto de lei, que deverá ser votado já na próxima sessão ordinária do Legislativo, o município tem previsto um orçamento de R$ 124.150.000,00 para 2020. Em 2019 foram R$ 112 milhões, ou seja, a previsão é de um aumento de 10,8%. Após aprovado, o prefeito José Alberto Panosso sanciona a Lei Orçamentária Anual, que rege todas as despesas fixadas e receitas estimadas do município para o próximo exercício.

Deste total, R$ 57 milhões (46%) – abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 54% – será destinado às despesas com pessoal do Poder Executivo e 6% para o Legislativo; R$ 39,1 milhões para custeio (31,56%) e R$ 12,5 milhões para investimentos (10%). “Ainda há uma reserva de contingência, de 11,80% do orçamento total, cuja parte vai para o regime próprio de previdência e o restante para, por exemplo, pagamento de gastos judiciais que possam vir a surgir”, explica o economista e especialista em Gestão Pública, Adriano Kozoroski Reis que, há alguns anos, realiza gratuitamente a análise do orçamento, inclusive, compartilhando as informações com os vereadores para facilitar o entendimento do projeto, que é bem complexo. “É um exercício de cidadania”, afirma.

UPA é possível
Com a obrigatoriedade de destinar 15% do orçamento anual à área da saúde, Frederico Westphalen apresenta índice superior, de 24%, para conseguir atender todas as despesas do setor. “Caso fosse aplicado apenas o mínimo previsto em lei, provavelmente alguns serviços não estariam em funcionamento, teríamos menos postos de saúde abertos, por exemplo”, avalia Adriano.

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*Márcia Sarmento - jornalista - Folha do Noroeste

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