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FW: Decreto altera medidas para restaurantes

Novo documento assinado pelo prefeito José Alberto Panosso estipula ações que serão adotadas
Foto: Marcos Silva Foto: Marcos Silva

O prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, assinou na tarde desta quinta-feira, 2, o novo decreto que estipula as medidas que os restaurantes do município deverão adotar. O novo decreto permanecerá em vigor até o dia 15 de abril.

Entre as principais modificações, consta que o estabelecimento deve "dispor de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de 'buffet', os que não possuem, deverão servir “a la carte” ou “prato feito”, ou ainda disponibilizar de um funcionário para servir os pratos dos clientes". Confira:

O funcionamento dos restaurantes, bares e lanchonetes deve ser realizado com equipes de trabalho reduzidas a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima prevista no PPCI, ou capacidade do estabelecimento, com expediente até as 23h.
§ 3º Todos os estabelecimentos ficam obrigados a apresentar Plano de Contingência à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, até o dia 06/04/2020, às 16h;
§ 4º Todos os estabelecimentos ficam obrigados a certificação de Boas Práticas de prevenção ao Coronavirus (COVID-19) fornecida pelo Município de Frederico Westphalen, mediante participação de curso disponibilizado por este órgão em seu site oficial www.fredericowestphalen-rs.com.br.

O texto ainda segue as orientações do decreto estadual e estipula a proibição dos estabelecimentos comerciais, tais como "lojas, cinemas, academias, dentre outros, que impliquem atendimento ao público". 

Estabelecimentos que são considerados essenciais, poderão permanecer em funcionamento. Como é o caso de atividades voltadas para a construção civil, fornecedoras de insumos,  supermercados, entre outros já estipulados anteriormente em outros decretos. Confira as principais determinações:

Atendimento aos grupos de risco

O decreto assinado pelo prefeito José Alberto Panosso, também define que os estabelecimentos comerciais deverão fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes que integram o grupo de risco (com idade igual ou superior a 60 anos).

Proibição de reuniões

Com a publicação do decreto, fica proibida a realização de eventos públicos e privados, excursões, missas e cultos, com mais de 30 pessoas, sendo que, deve ser respeitado o distanciamento interpessoal mínimo de dois metros entre os participantes.

Outras atividades

Estão suspensas as atividades em centros culturais, bibliotecas, cinemas, academias, centros de treinamento, quadra esportivas, canchas de bochas, clubes sociais, estúdios de dança, pilates, yoga, funcional e personal, auditórios, sedes de bairo, casas noturnas, pubs, boates, danceterias, casas de festa, salões de beleza, clínicas de estética, espaços kids e afins. 

Lojas de conveniência dos postos de combustíveis poderão manter o seu funcionamento das 7h às 19h, exceto aos domingos. Mesas e cadeiras deverão ser retiradas e está vedada o consumo no local, assim como aglomeração de pessoas.

Suspensão temporária das aulas

Já anunciada anteriormente, as aulas permanecem suspensas. Cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, auto escolas, faculdades, universidades, públicas ou privadas, municipais, estaduais e federais, de todos os níveis e graus, além das creches e pré-escolas, também estão com as atividades suspensas.

Transportes

Veículos de fretamento para transporte de trabalhadores fica permitido cada veículo com 50% da capacidade total de passageiros, além de ser obrigatória a disponibilização de máscaras e álcool gel aos usuários.

 

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