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Famurs se posiciona contra a extinção de municípios

Dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10%
Foto: Divulgação/Presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire. Foto: Divulgação/Presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

Dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4.8%.

Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsini e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.

Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, “a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios. O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas.”

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