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Famurs promove Mobilização Municipalista

A Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promovem nesta segunda e terça-feira, 26, a "Mobilização Municipalista 2019: a força dos prefeitos gaúchos". O evento acontece no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, com a presença de prefeitos de todas as regiões do Estado.

Durante os dois dias do encontro serão discutidos o impacto das mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que  prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Conforme cenário levantado pela Famurs, entre os 497 municípios gaúchos, 226 têm menos seriam atingidos pela PEC do governo e, portanto, extintos.

Nos dois dias de mobilização, os prefeitos também irão expôr suas reivindicações sobre as demais demandas dos municípios, a exemplo dos problemas como falta de acesso asfáltico, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos. Além disso, a programação desta terça-feira terá, das 9h às 17h,  painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

 

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