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Famurs pede que governo efetue repasse da Saúde aos municípios

Administração de Sartori pediu prazo de 24 horas para dar uma resposta Administração de Sartori pediu prazo de 24 horas para dar uma resposta

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), Seger Menegaz, pediu em reunião com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e com o secretário da Fazendo, Giovani Feltes, que o repasse de dezembro da Saúde seja efetuado aos municípios pelo Estado. No entanto, a reunião terminou sem uma resposta dos secretários. O governo pediu um prazo de 24 horas para dar uma resposta. Na terça-feira, o governador José Ivo Sartori (PMDB) decidiu que não faria o pagamento das pendências na área da Saúde referentes ao ano de 2014. A Secretaria da Fazenda confirmou que não efetuará o pagamento dos valores devidos do mês de dezembro às prefeituras, que equivalem a R$ 45,7 milhões. A dívida total é de R$ 163,9 milhões.Segundo Menegaz, sem o repasse não há condições de continuar prestando serviços à comunidade. “É uma necessidade”, completou. O presidente exigiu que o pagamento seja mantido em dia. De acordo com Menegaz, em hipótese nenhuma os municípios podem ficar sem os repasses, porque se trata de programas em parceria que o município precisa manter o funcionamento. “Precisamos manter em dia de agora em diante e ter uma previsão do atrasado”, completou. Uma assebleia da Famurs ocorrerá nesta quinta-feira para que uma “decisão conjunta seja tomada para decidir as próximas ações para reaver os atrasos”.EntendaO governo Sartori justifica que existem R$ 568 milhões de dívidas com prefeituras, hospitais filantrópicos, santas casas e fornecedores na área da Saúde referentes a 2014, a maior parte (R$ 530 milhões) sem empenho ou liquidação. E argumenta que, nos últimos dois anos, as despesas correntes da saúde quase dobraram, passando de R$ 933 milhões em 2012 para R$ 1,7 bilhão em 2014. Por isso, os credores teriam condições de ‘absorver’ os débitos.A dívida total com os hospitais filantrópicos e santas casas é de R$ 230,1 milhões, sendo R$ 115,1 milhões referentes ao mês de dezembro. Para eles, foi acertado o repasse de R$ 80 milhões (referentes a despesas de dezembro) na semana passada. Os valores referentes a outubro e novembro seguem com sua totalidade em aberto e, conforme as informações disponibilizadas pela Secretaria da Saúde nesta terça-feira, serão analisados caso a caso pela Juncof.A dívida com as prefeituras é de R$ 163,9 milhões. Inicialmente, o governo do Estado havia concordado em efetuar o pagamento dos valores relativos a dezembro, de R$ 47,9 milhões. Mas, nesta terça-feira, a Fazenda confirmou que a totalidade das pendências com as prefeituras, incluindo aquelas de dezembro, serão analisadas caso a caso pela Juncof. (Nelson Buzatto) 

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