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Desempenho da educação passa a ser critério para distribuição de ICMS aos municípios gaúchos

Medida foi aprovada nesta terça-feira, 23, pela Assembleia Legislativa do RS e visa melhorar os índices educacionais
(Imagem: Reprodução Governo do RS) (Imagem: Reprodução Governo do RS)

A proposta do governo do Estado que vincula parte da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao desempenho da educação nos municípios foi aprovada nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa. O PL 369/2021 passou com emenda apresentada após reunião entre governo, Federação das Associações de Municípios (Famurs), Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e parlamentares. Foram 47 votos favoráveis e apenas um contrário.

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