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Comissão aprova texto básico da reforma da Previdência

Votação terminou com vitória por 36 a 13 votos

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou na tarde desta quinta o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por 36 votos a 13. Depois de discursos dos líderes de partidos e bancadas, a votação foi iniciada e o projeto do governo Jair Bolsonaro foi aprovado. Agora, são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo.

Após a análise das emendas na comissão, a PEC passará por dois turnos de votações no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, será analisada pelo Senado.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

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