Ouça Agora

95.9 FM / AM 1160

26º Núcleo do Cpers participa de ato em POA

Mobilização deve ocorrer até quinta, 30, na praça da matriz
FOTO - Divulgação FOTO - Divulgação

Representantes do 26º Núcleo do Cpers/Sindicato participaram nesta segunda, 27, de ato em frente ao Tribunal de Justiça do RS, seguido de caminhada até a Assembleia Legislativa. O movimento se dá em virtude das sessões que ocorrem na AL, para apreciação e votação do pacote do governo do Estado. O Cpers/Sindicato deve realizar mobilização e paralisação em frente à praça da matriz até o dia 30, quinta-feira, data marcada para o fim dos trabalhos legislativos.

O primeiro projeto a ser analisado pelos deputados é de amplo interesse da categoria. A PEC 285 altera a Constituição Estadual, extinguindo adicionais por tempo de serviço, a incorporação de gratificações e acaba com o abono de falta para participação em atividades sindicais, entre outras medidas.

Outros projetos que atingem duramente os educadores são o PLC 02/2020 (nova redação do PLC 505), que altera o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores, e o PL 03/2020 (nova redação do PL 507), que institui o novo Plano de Carreira do Magistério.

Saiba o que está em jogo em cada projeto:

PEC 285/2019 – ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)

Direitos suprimidos

- Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)

- Fim da incorporação de gratificações e adicionais

- Extinção da licença aguardando aposentadoria

- Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo

- Abono família apenas para servidores(as) com renda bruta total inferior a R$ 3 mil

- Ataque à organização sindical – fim do abono de falta para participação em atividades sindicais e da garantia dos vencimentos no exercício do mandato classista

PLC 03/2020 – ALTERAÇÕES NA LEI 10.098 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores)

Quem é atingido: funcionários(as) de escola, professores(as) e demais servidores(as)

Direitos suprimidos

- Possibilidade de perda de cargo com avaliação de desempenho

- Possibilidade de redução de carga horária e remuneração

- Redução da gratificação de permanência de 50% para 10%

- Extinção dos adicionais e gratificações por tempo de serviço (triênios e adicionais de 15 e 25 anos)

- Fim da incorporação de gratificações e adicionais

- Alteração da base de cálculo e redução do adicional de insalubridade

- Ataque à organização sindical – extingue o direito de afastamento de servidor para participação em assembleias e atividades sindicais

PL 03/2020 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Quem é atingido: professores(as) e funcionários(as) de escola (em relação ao difícil acesso e outras gratificações compartilhadas)

Direitos suprimidos

- Fim das vantagens temporais (triênios)

 - Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor será absorvido por futuros reajustes, congelando o salário de parte da categoria por tempo indeterminado

 - Extinção do difícil acesso, unidocência, gratificação de direção, classe especial e outras vinculadas ao vencimento básico, que passam a ter valor fixo reduzido

 - Promoções deixam de ter vinculação temporal e passam a ser um ato opcional do governo

- Convocações deixam de ser por turno e passam a ser remuneradas por hora-aula

- Fim da incorporação de convocações

- Contratados(as): legaliza a demissão em licença-saúde e exclui o segmento das regras de abono família, licença gestante, adotante e paternidade com remuneração

- Redução das férias remuneradas para 30 dias

- Os percentuais de diferença entre os níveis e classes não estão assegurados no projeto. Futuros aumentos podem ser dados somente a parcelas da categoria

*Jornal Folha do Noroeste

Mais notícias