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Servidores da Câmara de Vereadores de Ijuí têm vencimentos maiores do que ministros do STF

Folha de setembro, disponível no Portal Transparência do órgão, mostra que quatro servidores receberam acima do teto constitucional
Foto: Câmara de Vereadores de Ijuí/Divulgação Foto: Câmara de Vereadores de Ijuí/Divulgação

Servidores da Câmara de Vereadores de Ijuí, Noroeste do RS, têm vencimentos totais acima do pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo valor estabelece o teto de salários de servidores no país: R$ 37,4 mil. Em setembro, quatro concursados ganharam mais do que o prefeito do município, que recebe aproximadamente R$ 21,2 mil. Para funcionários municipais, de acordo com a Constituição Federal, o limite de ganhos, mesmo com as bonificações, é o salário do prefeito.

Porém, uma lei municipal aprovada há dois anos alterou o teto para os salários de Ijuí, instituindo o valor pago aos ministros do STF. "A Constituição estabelece subteto. No caso do município, é o salário do prefeito. É essa norma, esse subteto, que foi desrespeitada pela lei municipal", explica o subprocurador-geral de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli.

O contracheque mais alto é o do cargo de agente legislativo, na folha disponível no Portal Transparência do órgão. O salário-base parte de R$ 15 mil, enquanto os vencimentos totais, em setembro, somam mais de R$ 70 mil, por causa das gratificações, tempo de serviço e outras vantagens. Quase duas vezes acima do valor pago a um ministro do STF.

Na folha, consta que o servidor recebeu líquido R$ 388. Os descontos são referentes a empréstimos pessoais que ele fez em bancos e a pensão alimentícia. Já no contracheque de outubro, com o acréscimo do 13º salário, os vencimentos totais deste mesmo servidor chegou a R$ 140 mil.

O técnico contábil da Câmara, com salário base de R$ 27 mil, acumulou vencimentos totais de R$ 63 mil e recebeu líquido mais de R$ 19 mil, em setembro. E o funcionário que ocupa o cargo de redator de anais tem salário base de R$ 12 mil e vencimentos totais de mais de R$ 42 mil. No último mês, ele recebeu cerca de R$ 22 mil líquidos.

César Busnello, um dos vereadores de Ijuí, entrou com pedido para revogar a lei e também pediu uma auditoria para apontar como a Câmara chegou ao pagamento desses salários. Além disso, essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral do Estado.

“Você começa a perceber que o salário básico é R$ 15 mil e o bruto é R$ 42.438, originado do quê? Originado de avanços e gratificações que eu chamo de penduricalhos”, diz.

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