A terceira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen foi realizada na noite da última terça-feira, dia 9. Estavam presentes os 9 Vereadores e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Eusébio Cansian. Inúmeras pessoas da comunidade frederiquense estavam no plenário e acompanharam o trabalho dos Vereadores.
Grande Expediente
No espaço do Grande Expediente se manifestaram os três líderes de bancadas. Lauro Chielle, do PT, chamou a atenção da demora em encaminhar as ações e elaborar o projeto de melhorias (trevos e ruas marginais) na BR-386, trecho da área urbana de Frederico Westphalen, até o distrito de Osvaldo Cruz. Ele sugeriu que o Poder Legislativo repasse os recursos de sua rubrica, ao Poder Executivo e assim possa ser elaborado projeto. Falou sobre três emendas (deputada Maria do Rosário, e do deputado Paulo Pimenta), garantindo recursos para Frederico Westphalen. Roberto Felin Júnior, do PP, citou o Dia Internacional da Mulher. Defendeu obtenção de recursos para canalização próxima ao Ipiranga. Registrou necessidade de auxilio alimentação aos servidores que não realizam refeições em suas residências. Destacou a insegurança das agentes de saúde, em relação se continuarão ou não no trabalho. Jacques Douglas de Oliveira, do PMDB, anunciou que em breve haverá uma reunião para debater obras de acesso na BR 386 e ao portal turístico em Osvaldo Cruz. Falou sobre o transporte de alunos até o Cesnors. Citou a lisura do processo de licitação, levando a efeito pela Administração Municipal. Afirmou que vereadores de oposição abordaram o assunto, sem o devido conhecimento.
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
01- PROJETO DE LEI Nº. 01/2010 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.560, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL”. Baixado para Estudos nas Comissões.
02-REQUERIMENTO N° 04/2010 – CONVOCAÇÃO DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FALAR SOBRE A SUA PASTA EM SESSÃO DA CÂMARA. Aprovado.
03- REQUERIMENTO N° 05/2010 – DESIGNAÇÃO DE UM RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO PARK FOLIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O EVENTO EM SESSÃO DA CÂMARA. Aprovado.
Indicações
- N° 010/2010 – Calçamento nos acessos do Parque de Exposições; N° 011/2010 – Delimitação de estrada; N° 012/2010 – Retomada de viabilização de auxílio-alimentação a servidores; N° 013/2010 –Reparos em estrada; N° 014/2010 – Instalação de iluminação pública; N° 015/2010 – Obra de calçamento e canalização de água; N° 016/2010 – Reparos em estrada; N° 017/2010 – Construção de abrigo; N° 018/2010 – Continuidade da rua perimetral; N° 019/2010 – Construção de abrigo. As Indicações foram apresentadas pelos Vereadores das diversas bancadas.
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
- PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA N° 01/2010, DE 2 DE MARÇO DE 2010 – SUPRIME OS INCISOS XII, DO ART. 15 E O XIII DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. Estudo nas Comissões.
- PROJETO DE LEI Nº. 023/2010, DE 03 DE MARÇO DE 2010 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA MOINHO SÃO NICOLAU S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estudo nas Comissões.
- PROJETO DE LEI Nº. 027/2010, DE 03 DE MARÇO DE 2010 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 43, INCISO I, DA LEI N° 2.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estudo nas Comissões.
- PROJETO DE LEI Nº. 020/2010, DE 1° DE MARÇO DE 2010 – DEFINE FUNÇÃO PÚBLICA COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO. Aprovado.
- PROJETO DE LEI Nº. 022/2010, DE 2 DE MARÇO DE 2010 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5° A 7° DA LEI N° 3.439, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado.
